PORTARIA Nº 1038, DE 12 DE DEZEMBOR DE 2024.

NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE VEÍCULO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.524/2019.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal N.º 2.524/2019, de 13 de dezembro de 2019, onde institui horário especial da jornada de trabalho da função de Condutor de Veículo Escolar e cria gratificação por jornada especial de trabalho;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Revogar a Portaria Nº 879, de 05 de Setembro de 2024, na qual nomeava os servidores municipais, ocupantes do cargo de Motorista, para desempenharem as funções de Condutor de Veículo Escolar, conforme a Lei Municipal Nº 2.524/2019.

ARTIGO 2º - Nomear, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal N.º 2.524/2019, os servidores municipais abaixo identificados, ocupantes do cargo de Motorista, para desempenharem as funções de Condutor de Veículo Escolar:

- ADEMILSON FRANCISCO ROSA

- ADEMIR MACARINI

- ADONIAS PEREIRA DA CUNHA

- CELIO NUNES NASCIMENTO

- CLAUDIO GIRARDI

- CLEBERSON SILVA DE OLIVEIRA

- CLERYSTON TAVARES DE ARAUJO

- DIEGO RIOS LEITE

- DOMINGOS DAMIAO SHIMIZU FRUTUOSO

- EDIMILSON CORREA DE LACERDA

- EDIVALDO CARDOSO DOS SANTOS

- EDJUNIOR AMARAL DOS SANTOS LEAO

- ESEQUIAS AMPOSTULOS DE EVANGELIO

- ESTEVAO SEPCSIK NETO

- EVALDO MESQUITA

- FLAG IDINON GONCALVES NUNES

- GEREMIAS DA SILVA OLIVEIRA

- GESIEL LIMA DE ARAUJO

- GISELE GARCIA DELMONDES

- JAQUELINE JOHN FRIZZO

- JOSE MARCELINO DA SILVA

- MARCELO REZENDE DA GAMA

- MARCOS ADRIANO VOLPONI

- MAURICIO BRESSAN

- NILO PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR

- PAULO AUGUSTO DA SILVA

- REGINALDO BATISTA DE OLIVEIRA

- REGINALDO JOSE DOS SANTOS

- ROBERVAL ALVES FERREIRA

- RODRIGO DAVID DOS SANTOS

- ROSELI LOPES DE BRITO

- VALDIRENE LUIZ DUARTE

- VALDOMIRO DE SOUZA LEAO JUNIOR

- VANDERLEI MENDES DA COSTA

- VILEY SANTOS LIMA

- VLADEMIR VIANNA CORREA

- WELLINGTON DA SILVA

- WILDO ALVES DE MELO

- ZELIO OVIDIO DE MIRANDA

ARTIGO 3º - Os Condutores de Veículo Escolar supra nomeados cumprirão as jornadas especiais de trabalho estabelecidas no artigo 1º Lei Municipal N.º 2.524/2019, conforme Escala de Horário anexa, elaborada pela Supervisão de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

ARTIGO 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Dezembro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 12 dias do mês de Dezembro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos