DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SR.ª JOSIVÂNIA RODRIGUES DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a Portaria 535/2024, de 05 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre a Decisão Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, que determina a demissão de servidora, com fulcro no art. 157, I e IV, do Estatuto do Servidor público (Lei Municipal 199/1991);

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora pública municipal efetiva, Sr.ª Josivânia Rodrigues do Amaral, matrícula nº 3424-1, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, lotada na Secretaria de Educação.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de Dezembro de 2024.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL