Portaria 526/2024 de 13 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO O requerimento do servidor de 01/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal SAMUEL CUNHA CASTILHO, matricula 012477, ocupante do cargo efetivo de COVEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 15/02/2016 a 14/02/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/12/2024 a 28/02/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/12/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT,13 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal