Secretaria de Administração

A Secretaria de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 18/11/2024 solicitando 5 (cinco) dias de Férias

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 18/11/2024 pela Secretaria de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 5(cinco) dias de Férias a servidora Maria Emília dos Santos Brito Cunha, portadora do CPF nº 551.340.921-68, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, com matrícula funcional nº 2225 lotado na Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias terá início no dia 16/12/2024 e o término será no dia 20/12/2024.

Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juliana Arruda Rosa de Lima

Secretaria Municipal de Administração