Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA,inscrita no CNPJ: 06.065.614/0001-38, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 041/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
51	160376	AMP	FENITOINA SÓDICA - FORMA FARMACEUTICA ORAL, FORMA DE APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO INJETÁVEL 50 MG AMPOLA 5ML.	HIPOLABOR	R$ 2,60

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois fora emitada a SF n. 13368, em 09/10/2024 para entrega de 50 ampolas, porém a empresa informou não ser possível fornecer o produto, sob justificativa que não era possível fracionar a caixa, que contém 100 ampolas. Desta feita, sugeriu-se a substituição de marca, contudo a marca substituta indicada pela empresa é muito além do valor registrado, o que não atende aos requisitos legais para efetivação da substituição, quais sejam valores equiparáveis e qualidade igual ou superior ao licitado. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio do produto acima mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 10 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: