Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 06.065.614/0001-38, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 031/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
6	162885	UN	ÁLCOOL ISOPROPÍLICO - PARA DESINFECÇÃO DE SUPERFICES. FRASCO 1000ML.	PROLINK	R$ 9,68
14	162999	UN	AVENTAL DESCARTÁVEL NA COR AZUL, COM TIRAS P/FECHAMENTO NA CINTURA C/1,20 M DE COMP. MANGA LONGA E PUNHO EM MALHA, COM GRAMATURA 60G/M2.	BRAVA	R$ 3,6000
15	167789	UN	ALMOTOLIA - BICO CURVO, AMBAR, 500 ML.	BIOMEDICA	R$ 5,3800
58	166123	UN	ESCOVA GINECOLOGICA CERVICAL.	ABSORVE	R$ 0,27
63	162983	UN	ESPARADRAPO ANTIALÉRGICO - MEDINDO 10 CM X 4,5 METROS, IMPERMEÁVEL, EMBALAGEM EM CARRETEL COM CAPA PLÁSTICA.	ADPELE	R$ 9,09
66	162912	UN	ESPÉCULO VAGINAL DESCARTÁVEL - EM PLÁSTICO, POLIETILENO, ATÓXICO, NO TAMANHO N.2 (MÉDIO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA.	CRAL	R$ 1,13

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois quanto aos itens 6, 14 e 15 foram cotados equivocadamente pela empresa em relação aos descritivos dos produtos previsto no Edital, tornando-se inexequíveis as propostas apresentadas. No que se refere aos itens 58, 63 e 66 justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois fora solicitado realinhamento dos itens supracitados, porém indeferido ao valor solicitado pela empresa, por não atingir o limite legal. Por conseguinte, informou e requereu cancelamento destes. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio dos produto acima mencionados. Consta ainda, na solicitação encaminhada pela Secretaria de Saúde a ratificação do pedido de cancelamento do referido item.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 11 de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: