DECRETO Nº 84/2024, de 04 de Setembro de 2024.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1311/2024, de 04 de setembro de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2130-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$80.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 80.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2120-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$100.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 100.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.2130-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$2.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 2.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1.632.0000000.213Transferências do Estado referentes a R$10.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1.632.0000000.213Transferências do Estado referentes a R$8.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$80.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 80.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$2.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 2.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$10.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 10.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$100.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 100.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$8.000,00

1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 8.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de setembro de 2024.

ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE

Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal