DECRETO Nº 95/2024, de 29 de outubro de 2024.
16 de Dezembro de 2024
DECRETO Nº 95/2024, de 29 de outubro de 2024.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1308/2024, de 19 de junho de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 607.794,30 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS ES E
07.001.4.123.8.2039-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - R$3.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.002.26.782.88.2103-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$19.000,00
1.704.0000000 Transferência da União Referente a 19.000,00
14.000 - SECRETARIA MUN. DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
14.001.4.122.7.2177-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$25.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA
12.1.500.0000000.216Recursos não Vinculados de Impostos R$25.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.1.500.1001000.105Recursos não Vinculados de Impostos R$6.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.1.500.00000002151Recursos não Vinculados de Impostos R$50.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.302.75.2116-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$150.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS
09.003.15.451.58.2110-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$42.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS
09.004.25.752.51.1083-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$141.931,32
1.751.0000000 Recursos da Contribuição para o Custeio 141.931,32
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
06.001.4.122.7.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$5.430,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.430,00
07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E
07.001.4.123.8.2049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$40.432,98
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.432,98
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001.12.365.41.1060-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$100.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$141.931,32
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 141.931,32
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$19.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Exc1.500.1002000adaçRecursos não Vinculados de Impostos R$5.430,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$40.432,98
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.432,98
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$25.000,00
1.632.0000000 Transferências do Estado referentes a 25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$3.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$25.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$50.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$150.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$42.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$100.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2024.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal