De 20 de junho de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor EZEQUIAS MAGALHÃES DE LIMA, matrícula nº 4664, para exercer a fiscalização do Contrato Nº 084/2024, referente ao Processo nº 053/2024 – concorrência nº 011/2024 - cujo objeto é a Construção de 50 unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”, conforme termo de convenio nº Termo de Convênio nº 2469/2022 firmado entre o Município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

Art. 2º. Nomear EDILSON GOMES DE SOUSA, matrícula nº 7333-1, como fiscal suplente do referido Contrato.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria 378/2024 de 03/06/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 20 de Junho de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal