PORTARIA Nº. 595/2024 De: 12 de Dezembro de 2024

“Exonera Helio Rezer de cargo comissionadoe dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 55 da Lei 018/1991;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar o servidor efetivo Helio Rezer inscrito no CPF nº 270.302.291-34 no cargo comissionado de Chefe do Setor de Planejamento Ambiental, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 12 de Dezembro de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal