TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 021/2015
11 de Maio de 2016
O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.563/0001-69, com sede administrativa na Avenida Augusto Leverger, n.º 1410, Centro, na cidade de Barão de Melgaço-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ANTONIO RIBEIRO TORRES, brasileiro, casado, portador do RG nº 494038 SSP/MT e CPF nº 034.501.801-00, residente e domiciliada na Rua travessa da Igrejinha, nº 224 – Centro – Barão de Melgaço-MT, doravante denominado CONTRATANTE, e ANTONIO CARLOS VIEIRA-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 17.003.871/0001-1, com sede a Rua Leopoldino procópio, s/nº Bairro Construmat em Várzea Grande- MT CEP 78.115.270, representada neste ato pelo Sr. ANTONIO CARLOS VIEIRA, portador da Cédula de Identidade nº 913.853 SSP/MT e do CPF nº 907.911.771-49 doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 021/2015 de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, além do fornecimento de peças e acessórios de reposição genuínos e originais, realizada na modalidade de Pregão Presencial nº 006/2015 com Abertura em 23/06/2014 e Ata de Registro de Preços nº 004/2014.
ANTONIO RIBEIRO TORRES
Prefeito Municipal