Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado o Sr. RAIMUNDO CARDOSO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº xxx.430.363-xx residente e domiciliado nesta cidade de Matupá/MT, doravante denominado CONTRATADO:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “CREDENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS (TERRENO) COM AMPLO POTENCIAL PARA EXTRAÇÃO DE MATERIAL DE JAZIDA 1ª CATEGORIA (CASCALHO) – PIÇARRA DE JAZIDA, AO NATURAL, PARA BASE, SUB-BASE E CASCALHAMENTO DE VIAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE”, de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do respectivo CREDENCIAMENTO.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 027/2024, conforme solicitação da Secretaria de Obras, através da C.I. nº 416/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
18/07/2024	7937/2024	R$35.104,65	Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 11 de dezembro de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal