Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa JOÃO PAULO DE ANDRADE BELO 99596281172, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 30.825.739/0001-01, com sede na Rua 09, s/nº, Bairro ZC1-002, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9682-6708, e-mail ilanna.araujomed@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOAO PAULO DE ANDRADE BELO, inscrito no CPF nº xxx.962.881-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho oPREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ÁRVORE DE NATAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CULTURA E LAZER DE MATUPÁ/MT, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 083/2024/SMICTCL, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
26/09/2024	10500/2024	R$7.500,00	Secretaria de Industria e Comércio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 11 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal