Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE; e de outro lado a empresa DALLABRIDA AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E PROJETOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 26.104.739/0001-37, com sede na Av. Desembargador Vitor Lima, nº 260, Sala 908, Bairro Trindade, na Cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.040-400, Telefone (48) 3239-0705 / (48) 9 8403-1750, e-mail dallabridaprojetos@yahoo.com, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. TEREZINHA APARECIDA DALABRIDA, inscrita no CPF nº 798.602.229-91:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SONDAGEM DE SOLO PARA ESTUDO GEOTÉCNICOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ-MT de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 061/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 024/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 0141-4/PMM/ADM/GAB/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/01/2024	405/2024	R$70.800,00	Secretaria de Planejamento

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 11 de dezembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal