Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa THONDIONY SUNAQUI SILVA CONSTRUÇÕES, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 27.108.804/0001-65, com sede na Rua 04, nº 1013, Bairro Cidade Alta, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.252-000, e-mail thondiony@gmail.com, Telefone (66) 9 9939-7862, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. THONDIONY SUNAQUI SILVA, inscrito no CPF nº xxx.506.051-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E SERVENTE, POR DIÁRIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ/MT, de acordo com o termo de referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do respectivo Credenciamento nº 004/2024.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 0141-4/PMM/ADM/GAB/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
07/11/2024	12448/2024	R$279,52	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 11 de dezembro de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal