EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 30/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E MATERIAL HOSPITALAR NECESSARIO PARA USO NO HOSPITAL MUNICIPAL.

FAVORECIDO:

DROGARIA DOS TRABALHARES DE SANTA TEREZINHA LTDA-ME

CNPJ: 49.244.442/0001-72

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação Nº 30/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa DROGARIA DOS TRABALHARES DE SANTA TEREZINHA LTDA-ME CNPJ: 49.244.442/0001-72, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso II ), da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos,

VALOR GLOBAL: R$ 41.763,88 (quarenta e um mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pelo órgão demandante e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 13 de dezembro de 2024.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal