“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 42.055/2024 via 1-Doc;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder a Progressão de Nível ao servidor de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão de nova habilitação específica alcançada.

Servidor	Mat.	Cargo	Admissão	Classe/Nível atual	Classe/Nível destino	Memorando
J**L DO CAR*O LI*R	165	ENCANADOR	09/12/2019	B -II	B - III	42.055/2024

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos á contar de 01 de dezembro de 2024.

Cáceres/MT, 13 de dezembro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO