“DISPÕE SOBRE RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABA LHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO POVO.”

CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e estruturação da Administração Pública que visa cumprir com os compromissos adquiridos no ano corrente e iniciar o ano de 2025 de forma organizada e estruturada;

O Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 54, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica decretado Recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre 16 de dezembro de 2024 a 05 de janeiro de 2025, estabelecido o sistema de EXPEDIENTE INTERNO, exclusivamente voltado ao Setores de: Licitação, Compras, Convênios, Contabilidade e RH.

Parágrafo primeiro – NÃO SERÁ APLICADO ÀS UNIDADES E SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, tais como a Secretaria de Saúde, Secretaria de Ação Social, CRAS, Secretaria de Obras, Conselho Tutelar, limpeza urbana, departamento de água, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, OS QUAIS MANTERÃO EQUIPES PERMANENTES DE ATENDIMENTO, FUNCIONANDO AS EQUIPES EM ESCALAS DE REVEZAMENTO.

Parágrafo segundo- O Setor de Tributos durante o Recesso atenderá através do Email tributos@saojosedopovo.mt.gov.br.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em São José do Povo - MT, 13 de dezembro de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal