Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente à Rua Guarita nº 296, Centro, Canarana-MT, denominado CONTRATANTE e a empresa INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 35.740.591/0002-07, com sede à Rua Yucuma, nº 193, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Syelle Souza Silva Aguiar, portador da Cédula de Identidade RG **2612* SSP/DF e inscrita no CPF sob nº ***.831.431-**, firmam o presente termo aditivo, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 029/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o ACRESCIMO na contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos sob comodato, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmeras, com vigilância eletrônica, monitoramento e serviços de portaria para atender as necessidades do Município de Canarana-MT e a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO originário, a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA.

LOTE 01 – MONITORAMENTO

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS	R$ UNIT	R$ TOTAL
02	39	9	Unid.	Instalação de pontos de monitoramento eletrônico - central de alarme com controle remoto, sensores de movimento internos e externos. em regime de comodato. considera-se ponto por unidade monitorada, com quantos sensores forem preciso para não ter ponto cego.	R$ 1.375,53	R$ 12.379,77

LOTE 02 – CAMERAS

ITEM	QUANT	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS	R$ UNIT.	R$ TOTAL
02	39	9	Unid.	Serviço instalaçao de kits de 8 cameras, dvrs cameras - considera-se ponto o kit instalado. a ser instalado em local indicado pela secretaria. em regime de comodato.	R$ 1.680,77	R$ 15.126,93

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DOS VALORES E PRORROGAÇÃO

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 02 Lote 01, e item 02 Lote 02, perfazendo o valor total de R$ 27.506,70 (Vinte e sete mil quinhentos e seis reais e setenta centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 715.669,32 (Setecentos e quinze mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos).

2.3 - Prorroga a vigência do contrato pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, ficando avigência estendida até o dia 17/06/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 57, Inciso II c/c o § 1º Inciso IV mesmo artigo da Lei nº 8.666/93, e clausula terceira e Quarta, incisos 3.38 e 4.1 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 092/2021, e respectivos termos aditivos.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 11 de Dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA

SYELLE SOUZA SILVA AGUIAR

CONTRATADA

IVONE ALVES

PORTARIA Nº 226/2024 - FISCAL DO CONTRATO

ENÍSIO MELATO

PORTARIA Nº 226/2024 - FISCAL DO CONTRATO

ROBERTO FERNANDES SALES

PORTARIA Nº 226/2024 - FISCAL DO CONTRATO

FERNANDA TAÍS GOVARI

PORTARIA Nº 226/2024 - FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**