O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: J-TECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 40/2023 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/12/2024 a 15/12/2025. REAJUSTAR em 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo N.º 40/2023 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2. ALTERAR a cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 126.724,72 (cento e vinte e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 13 de dezembro de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo