RESOLUÇÃO Nº 001/2016

A Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Nazaré, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº07 de 18 de Abril de 2016.

CONSIDERANDO a Portaria nº 08/2016, que designa a Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Nazaré, emitir relatório complementar bem como levantamento de bens não localizados conforme relatório patrimonial nº 01/2014;

CONSIDERANDO o oficio MP/MT/PJ Cível nº 0289/2016, requerendo levantamento patrimonial em prazo não superior a 60 (sessenta) dias;

CONSIDERANDO neste primeiro momento os achados do Relatório patrimonial nº 01/2014 da Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Nazaré-MT;

RESOLVE:

Art.1º A Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Nazaré dá prazo de 03 (três) dias improrrogáveis, para que qualquer pessoa natural, que saiba de paradeiro incerto de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vereadores, conforme descritos em relatório patrimonial nº 01/2014, possam junto a esta Comissão ou a Secretaria Administrativa delatar onde os mesmos se encontram.

Parágrafo Único: as Pessoas natural descrita no Caput, deverá ter descrito em separado seus nomes e qualificações, bem como, onde ser encontrados os referidos bens para que possa a Comissão Permanente de Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores, possa conferir “in loco”, e atua-los como sendo patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Nova Nazaré – MT 10 de Maio de 2016

Reginaldo Martins Del Colle

Presidente da Comissão Permanente de Patrimônio

Homologada: Ademar Matias dos Reis

Presidente da Câmara