Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento do contrato e seus documentos.

Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 001/2024 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2024– LUIZ FIRMINO DA COSTA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2023.

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuados de manutenção preventiva, corretiva, instalação e limpeza de aparelhos condicionadores de ar, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Fiscal: Alexandre Oliveira Molina

Matricula n. º: 619

Suplente de Fiscal: Marcos Pereira da Silva

Matricula N. º: 2.109

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 12 de dezembro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG