EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” (APOIO DIRETO A PROJETOS), NOS TERMOS DA LEI N° 14.339/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB).

1. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Itaúba/MT, através da Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nomeada pela Portaria nº 398/2024, no uso de suas atribuições legais e conforme o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB nº 001/2024, torna público o resultado final da habilitação mérito cultural - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” (APOIO DIRETO A PROJETOS), NOS TERMOS DA LEI 14.339/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB).

RESULTADO FINAL - MÉRITO CULTURAL
Ordem de Classificação	Nome do Agente Cultural	Nome do Projeto	Situação
1º	Jordan Lucas dos Santos Barbosa	Itacultural	Habilitado

2. Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura com recebimento na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

3.0 Os recursos de que tratam o item 9.2 do Edital de Chamamento Público para seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB nº 001/2024, deverão ser apresentados no prazo de no mínimo 03 (três) dias a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

3.1 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

4.0 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT.

Itaúba/MT - MT, 13 de dezembro de 2024.

Franciele Guilhen Aluizio Biotto

Coordenadora da Comissão