EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA

A Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Cocalinho, com presidência exercida pelos Membros Permanente em sistema de responsabilidade solidária, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca a eleição para nova diretoria do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança Pública, no município de Cocalinho -MT, para o mandato do Quadriênio, conforme estabelece o Regulamento dos CONSEGs do Estado de Mato Grosso Anexo a Portaria Estadual nº 63, de 2017.

2. A votação se destina a eleger chapa completa mínima formada, obrigatoriamente, por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 1° Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. As funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais.

3. Para votar e ser votado é necessário residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do CONSEG,( Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Cocalinho) ou em circunscrição vizinha que ainda não possua CONSEG ativo, ser voluntário, possuir plena capacidade civil, ter idade mínima de 18 anos na data da votação, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções.

4. As inscrições das chapas concorrentes deverão ser entregues junto à Comissão Eleitoral, sito à rua Avenida Serafim Pereira da Silva, S/N, Setor Terra Firme, ou envio para o e-mail Consegcocalinho@gmail.com, com comprovante de entrega ou confirmação de recebimento, até as 18: 00 horas, do dia 13 de janeiro de 2025, por meio de Requerimento de Inscrição de Chapa, acompanhado das Fichas Cadastrais Individuais e Certidões de Antecedentes Criminais de todos os candidatos inscritos, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito: Cédula de Identidade, comprovante de residência ou declaração de que trabalhe, estude ou representa organização que atue na área do CONSEG (modelos de fichas e orientações para obtenção de certidões estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico https://feconsegmt.blogspot.com/p/livros-e-manuais....

5. A eleição dar-se-á por maioria simples de votos, quando houver mais de uma chapa inscrita, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2025, com início previsto para às 8:00 horas e término às10; horas, no Auditório da Educação, no Rua Serafim Pereira da Silva. Nº473 – Setor Terra Firme.

6. Na eventualidade de haver somente uma chapa inscrita, a eleição dar-se-á por aclamação.

Cocalinho 13 de dezembro de 2024.

INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL

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Paulo Ferreira Xavier

Membro Permanente

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Mario Cesar Vieira Luz

Membro Permanente

Função 1º Secretaria

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Ana Paula Nogueira Matias

Membro Permanente

Função 2º Secretaria