Sancionada em 11/12/2024 e publicada em 12/12/2024, Edição nº. 4632, Página 76.

Em seu Art. 2º. onde se lê: Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar através de sua Secretaria Municipal de Saúde o repasse mensal durante o exercício 2024, na importância de R$ 3,64 (três reais sessenta e quatro centavos) por habitante, ou seja, R$ 31.267,60 (trinta e um mil e duzentos e noventa e três reais), para viabilizar o cumprimento dos objetivos do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIAÕ DO ALTO TAPAJÓS CISRAT em relação aos atendimentos que serão disponibilizados para a população de Apiacás.

Leia-se: Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar através de sua Secretaria Municipal de Saúde o repasse mensal durante o exercício 2025, na importância de R$ 3,64 (três reais sessenta e quatro centavos) por habitante, ou seja, R$ 31.267,60 (trinta e um mil e duzentos e noventa e três reais), para viabilizar o cumprimento dos objetivos do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIAÕ DO ALTO TAPAJÓS CISRAT em relação aos atendimentos que serão disponibilizados para a população de Apiacás.

Gabinete do Prefeito de Apiacás MT, 13 de dezembro de 2024.

Julio Cesar dos Santos

Prefeito Municipal