RESOLUÇÃO 009/2024

SÚMULA: Aprovação do Demonstrativo Sintético da Execução Físico - Financeiro 2023 de Serviços/Programas e do IGD SUAS e IGD PBF do município de Canabrava do Norte/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE CANABRAVA DO NORTE - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 777 de 04 de dezembro de 2017 e Lei 1.522 de 09 de maio de 2024.

CONSIDERANDO as deliberações da Plenária em Reunião Extraordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico - Financeiro 2023 de Serviços/Programas e do IGD SUAS e IGD PBF do município de Canabrava do Norte/MT, sendo eles: I. Bloco Gestão IGD-SUAS; II. Bloco Gestão IGD-PBF; III. Bloco da Proteção Social Básica: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo; IV. Benefício de Prestação Continuada/BPC na Escola; V. Recurso extraordinário para Ações do COVID no SUAS para aquisição de EPI- portaria 369; VI. Recurso extraordinário para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte/MT, 13 de dezembro de 2024.

Gleicy Brito dos Santos

Presidente do CMAS

Gestão 2023/2025