Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Cultura Várzea-Grandense, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criada no âmbito do Município Grande a Semana Municipal da Cultura Várzea-Grandense.

Art. 2º Para a implementação da Semana disposta no artigo antecedente poderão ser executadas quaisquer uma das seguintes ações:

I - apresentações musicais com músicas regionais ou histórico-culturais;

II - exposições de pinturas e de artesanatos;

III - apresentações teatrais e de danças;

IV - exposição e comercialização de produtos alimentícios que demonstram a culinária regional; e

V - qualquer tipo de atividade que incite a valorização da cultura, promovendo a participação da comunidade.

Art. 3º A Semana Municipal da Cultura Várzea-Grandense possui os seguintes objetivos:

I - valorizar e exaltar a cultura local;

II - conceder oportunidade aos artistas locais para divulgarem seus trabalhos; e

III - promover a integração entre a cultura e o desenvolvimento da comunidade.

Art. 4º A Semana Municipal da Cultura Várzea-Grandense poderá ocorrer preferencialmente no dia 05 de novembro de cada ano, em alusão ao Dia Nacional da Cultura.

Art. 5º Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 22 de outubro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado