LEI Nº 5.319/2024
16 de Dezembro de 2024
Denomina a rua de entrada dos condomínios Rubi e Esmeralda, localizados na lateral da Av. Mario Andreazza, passando a ser Rua Ana Cristina Hillesheim, de acordo com a Lei nº. 3.625/2011, que regulamenta o arruamento e dá nomes às vias públicas do Município de Várzea Grande/MT, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica denominada a rua que dá entrada nos condomínios Rubi e Esmeralda em Várzea Grande/MT, de Rua Ana Cristina Hillesheim, de acordo com a Lei nº. 3.625/2011.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 22 de outubro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Rogério França Martins