Dispõe sobre a criação do Dia do Lambadão no âmbito do Município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Várzea Grande o Dia do Lambadão.

Parágrafo único: o Dia do Lambadão ocorrerá preferencialmente no dia 10 de setembro de cada ano, em alusão ao aniversário do Chico Gil, o popular Rei do Lambadão.

Art. 2º O Dia do Lambadão tem os seguintes objetivos:

I - promover a cultura;

II - difundir o ritmo musical; e

III - resgatar as tradições e histórias do povo mato-grossense.

Art. 3º O referido dia poderá ser celebrado por meio de um evento a ser realizado no lar nos idosos ou em espaço congênere.

Parágrafo único: o Dia do Lambadão somente será realizado no lar do idosos mediante autorização do Poder Executivo.

Art. 4º As apresentações artísticas e/ou musicais celebradas no Dia do Lambadão serão realizadas com o apoio de voluntários, sendo vedada qualquer contraprestação pecuniária aos participantes.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 22 de outubro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado