Dispõe sobre a criação do Programa Juventude na Pista, no município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criado no âmbito do município de Várzea Grande o Programa Juventude na Pista.

Parágrafo único: o programa consiste na realização de um campeonato de skate masculino e feminino em pista a ser definida pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 2º A participação no Programa dependerá do preenchimento dos seguintes requisitos:

I - ter entre 14 a 24 anos;

II - estar regularmente matriculado (a) no ensino fundamental, médio, superior e/ou curso profissionalizante; e

III - os participantes menores deverão apresentar com antecedência mínima de 05 (cinco dias) úteis ao início do campeonato o termo de consentimento e autorização dos pais ou responsável ao órgão responsável pelo planejamento.

Art. 3º O programa municipal Juventude na Pista tem os seguintes objetivos:

I - promover a interação entre jovens e adolescentes através do esporte;

II - estimular a adesão do skate;

III - minimizar índices de evasão escolar de jovens e adolescentes; e

IV - incentivar o esporte no Município de Várzea Grande.

Art. 4º Os skates e equipamentos de proteção individual serão de responsabilidade dos participantes.

Art. 5º Para garantir a segurança dos participantes, o campeonato poderá contar com a participação da Polícia Militar, Guarda Municipal e demais órgãos, conforme regulamentação do Poder Executivo Municipal.

Art. 6º O início do campeonato dar-se-á preferencialmente na semana do dia 12 de agosto de cada ano, em alusão ao dia nacional da juventude.

Art. 7º Sem prejuízo da participação orçamentária municipal quando houver empenho específico destinado para a execução, o campeonato poderá ocorrer ainda por meio da participação de voluntários, por meio de doações de empresários, ONGs, entidades filantrópicas e do público em geral.

Parágrafo único: durante a realização do campeonato que serão divulgados pelos meios disponíveis, os doadores serão autorizados a promoverem, em local definido, a instalação de engenhos de publicidade e propaganda nos termos do art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 4.699/2021.

Art. 8º Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 22 de outubro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado