LEI Nº 5.322/2024
16 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Santo Antônio localizada no Loteamento Serra Dourada para Rua João Carlos Quinteiro, de acordo com a Lei nº. 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nomes às vias públicas do Município de Várzea Grande, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Carlos Quinteiro, a atual Rua Santo Antônio, localizada no Loteamento Serra Dourada de acordo com a Lei nº 3.625/2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 22 de outubro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Cleyton Nassarden Guerra