Dispõe sobre a celebração do dia 25 de julho como Dia do Taxista no âmbito do município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Várzea Grande o dia 25 de julho como o Dia do Taxista.

Art. 2º O Dia do Taxista poderá ser celebrado por meio de quaisquer uma das seguintes ações:

I - audiência pública para discutir melhores condições de trabalho aos taxistas e ouvir a categoria; e/ou

II - realização de uma cerimônia para homenagear os taxistas.

Art. 3º O Dia do Taxista foi idealizado para atingir os seguintes objetivos:

I - enaltecer a categoria de profissionais;

II - celebrar anualmente o dia do taxista; e

III - promover o debate acerca de melhores condições de trabalho aos taxistas.

Art. 4º Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 29 de outubro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado