Foi Publicado no dia 25 de novembro de 2024 no diário da AMM a Lei 966/2024 de 22 de novembro 2024, ano XIX, nº4.619, pag. 429 no entanto necessita-se fazer a seguinte alteração:

Onde se lê:

ARTIGO 1º. LEI nº 966, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de [Nome da Secretaria], e dá outras providências.

Leia-se:

ARTIGO 1º. LEI Nº970/2024- DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e dá outras providências.

São José do Povo-MT; 13 de Dezembro de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal