Dispõe sobre a criação da Corrida Kids no âmbito do município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criada a Corrida Kids no âmbito do Município de Várzea Grande.

Parágrafo único: a referida corrida ocorrerá preferencialmente no dia 12 de outubro de cada ano em homenagem ao Dia das Crianças.

Art. 2º A Corrida Kids tem os seguintes objetivos:

I - introduzir a atividade física na fase infantil;

II - promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes;

III - estimular a adesão da corrida entre crianças e adolescentes; e

IV - contribuir para a redução de doenças cardíacas, diabetes, obesidade, hipertensão entre outras doenças associadas entre outros fatores ao sedentarismo.

Art. 3º A corrida Kids terá 3 (três) categorias distintas:

I - de 2 a 4 anos (50 metros);

II - 5 a 7 anos (100 metros);

III - 8 a 12 anos (200 metros).

Parágrafo único: os pontos de largada e de chegada e horário do evento serão definidos pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Poderão participar da Corrida Kids, crianças e adolescentes entre 2 e 12 anos e que não estejam proibidas de praticarem atividade física em virtude de problemas de saúde ou por recomendação médica.

Parágrafo único: o Poder Executivo Municipal poderá estabelecer outros critérios para a participação.

Art. 5º Os primeiros três colocados de cada categoria poderão receber medalhas, troféus ou outros prêmios a serem definidos pelo Poder Executivo Municipal de acordo com a capacidade orçamentária.

Parágrafo único: as premiações poderão ser objeto de doações de pessoas físicas, jurídicas ou de ONGs.

Art. 6º Para assegurar a ampla divulgação do evento o Poder Executivo Municipal poderá recorrer-se da exposição de faixas em pontos estratégicos na cidade e da divulgação do evento no sítio eletrônico e redes sociais da Prefeitura Municipal.

Art. 7º Para garantir a segurança dos participantes o evento contará com a participação da Guarda Municipal, ambulância e de equipe médica entre outros profissionais requisitados pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 8º O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 29 de outubro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado