LEI Nº 5.328/2024
16 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Ipiranga, localizada no Bairro da Manga, para Rua Jovita Leite Dias, de acordo com a Lei nº 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Jovita Leite Dias, a atual Rua Ipiranga, localizada no Bairro da Manga de acordo com a Lei nº 3.625/2011.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 29 de outubro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Cleyton Nassarden Guerra