Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária de nº 3.590, de 17 de maio de 2011, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária de nº 3.590, de 17 de maio de 2011.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 05 de novembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado