Dispõe sobre a criação do Campeonato Municipal de Crossfit no âmbito do Município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica criado o Campeonato Municipal de CROSSFIT no âmbito do município de Várzea Grande.

Parágrafo único: o Campeonato disposto no caput deste artigo poderá ocorrer por meio de convênios ou parcerias com academias ou diretamente através do Poder Executivo quando houver orçamento específico nas leis orçamentárias.

Art. 2º O Campeonato Municipal de CROSSFIT visa atingir os seguintes objetivos:

I - promover o esporte no Município de Várzea Grande;

II - propiciar interação entre atletas de Crossfit;

III - promover a saúde e o bem-estar os munícipes; e

IV - aumentar a arrecadação e estimular o turismo no município de Várzea Grande.

Art. 3º O Campeonato poderá ocorrer anualmente preferencialmente no mês de abril de cada ano, em alusão ao dia 06 de abril em que é comemorado o Dia Mundial da Atividade Física.

Art. 4º Para garantir a segurança do evento o Poder Executivo poderá requerer o apoio do SAMU, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Art.5º O local, regulamento, inscrições, idades, categorias e premiações serão definidos pelo Poder Executivo Municipal.

Art.6º O Poder Executivo regulamentará no que coube a presente Lei.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 19 de novembro de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado