“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LINCENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA MIRELA MARIANO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Ofício de nº 50/2024/ADVM emitido pelo Advogado do Município, senhor Yann Dieggo Timótheo Almeida.

RESOLVE:

I – Conceder na forma dos dispositivos legais, a Licença Maternidade, a servidora MIRELA MARIANO DE PAIVA, em provimento Efetivo, Técnico de Enfermagem, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal. No período de 13.12.2024 a 30.01.2025.

II – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

III _ Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 13 de dezembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal.