PORTARIA Nº 1.360/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 203/2024, em nome da Senhora KAROLINA ANTÔNIO GONÇALVES, na função de EDUCADORA SOCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 203/2024 foi emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que a contratada requereu, em 10/12/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 203/2024, emitido em 01/03/2024, com vigência inicial de 01/03/2024 até 28/02/2025, em nome da Senhora KAROLINA ANTÔNIO GONÇALVES, Brasileira, Solteira, Licenciada em Ciências Biológicas, inscrita no CPF sob o nº 030.907.501-71 e Identidade RG nº 2.368.595-6 - SEJUSP-MT expedida em 20/03/2009, na função de EDUCADORA SOCIAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal