PORTARIA Nº 1.358/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 307/2024, em nome do Senhor ANDRÉ AGUIAR E SILVA, na função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 307/2024 foi emitido em 18/04/2024, com vigência inicial de 01/04/2024 até 31/01/2025;

II - que não houve prorrogação do referido contrato temporário; e

III - que o contratado requereu, em 05/12/2024, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 307/2024, emitido em 18/04/2024, com vigência inicial de 01/04/2024 até 31/01/2025, em nome do Senhor ANDRÉ AGUIAR E SILVA, Brasileiro, Casado, Licenciado em Matemática e Técnico em Agropecuária, inscrito no CPF sob o nº 618.421.411-04 e Identidade RG nº 101.586 - SSP-TO, 1ª Via expedida em 02/10/1991, na função de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal