PORTARIA Nº 1.359/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor ANDRÉ AGUIAR E SILVA, na Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a designação se deu via da Portaria nº 111/2023, emitida em 01/02/2023, com vigência inicial em 01/02/2023, e com vencimento final indeterminado.

II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e

III - que o servidor designado requereu, em 05/12/2024, exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor ANDRÉ AGUIAR E SILVA, Brasileiro, Casado, Licenciado em Matemática e Técnico em Agropecuária, inscrito no CPF sob o nº 618.421.411-04 e Identidade RG nº 101.586 - SSP-TO, 1ª Via expedida em 02/10/1991, da Função Gratificada de DIRETOR ESCOLAR, na qual fora designado por meio da Portaria nº 111/2023, emitida em 01/02/2023 (1º de fevereiro de 2023), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2023 (01/02/2023).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal