PORTARIA Nº 1.293/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora DÉBORA KÁTIA DOS SANTOS SILVA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 524/2022, emitida em 05/05/2022, com vigência inicial em 05/05/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora DÉBORA KÁTIA DOS SANTOS SILVA, Brasileira, Casada, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 003.581.141-28 e Identidade RG nº 4.327.249 - DGPC-GO, 1ª Via expedida em 03/05/1999, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 524/2022, emitida em 05/05/2022 (5 de maio de 2022), com início de vigência em 5 de maio de 2022 (05/05/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal