PORTARIA Nº 1.307/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora FRANCISCA NATÁLIA FERREIRA DA SILVA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA DISTRITAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 1.122/2022, emitida em 03/11/2022, com vigência inicial em 02/11/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora FRANCISCA NATÁLIA FERREIRA DA SILVA, Brasileira, Casada, Agricultor, inscrita no CPF sob o nº 044.624.334-59 e Identidade RG nº 002.245.893 - SESPDS-RN, 2ª Via expedida em 03/02/2022, do Cargo em Comissão de ASSESSORA DISTRITAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 1.122/2022, emitida em 03/11/2022 (3 de novembro de 2022), com início de vigência em 2 de novembro de 2022 (02/11/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal