PORTARIA Nº 1.319/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora JANIELE ALVES MOREIRA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DISTRITAIS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 407/2023, emitida em 01/06/2023, com vigência inicial em 01/06/2023, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora JANIELE ALVES MOREIRA, Brasileira, Casada, Técnica em Química, inscrita no CPF sob o nº 060.404.241-84 e Identidade RG nº 5.927.316 - SSP-GO, 1ª Via expedida em 13/07/2010, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS DISTRITAIS, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 407/2023, emitida em 01/06/2023 (1º de junho de 2023), com início de vigência em 1º de junho de 2023 (01/06/2023).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal