PORTARIA Nº 1.324/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor JOHAN FABIO RODRIGUES LOPES BRITO, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE TERRAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 288/2022, emitida em 14/03/2022, com vigência inicial em 14/03/2022, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor JOHAN FABIO RODRIGUES LOPES BRITO, Brasileiro, Casado, Bacharel de Direito, inscrito no CPF sob o nº 016.695.891-37 e Identidade RG nº 6.327.990 - SSP-GO expedida em 22/03/2013, do Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DE TERRAS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 288/2022, emitida em 14/03/2022 (14 de março de 2022), com início de vigência em 14 de março de 2022 (14/03/2022).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal