PORTARIA Nº 1.337/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 164/2021, emitida em 01/02/2021, com vigência inicial em 01/02/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA DOS SANTOS, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 793.021.491-53 e Identidade 1.110.823-1 - SJ-MT - Emissão em 22/12/1994, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 164/2021, emitida em 01/02/2021 (1º de fevereiro de 2021), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2021 (01/02/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal