PORTARIA Nº 1.338/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 106/2021, emitida em 11/01/2021, com vigência inicial em 11/01/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Técnico em Contabilidade, inscrito no CPF sob o nº 103.365.161-34 e Identidade 0.150.901-2 - 2ª Via - SESP-MT - Expedição em 16/09/2019, do Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 106/2021, emitida em 11/01/2021 (11 de janeiro de 2021), com início de vigência em 11 de janeiro de 2021 (11/01/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal