PORTARIA Nº 1.340/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE LICITAÇÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 1.103/2024, emitida em 10/10/2024, com vigência inicial em 08/10/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora OTACILIA REJANE RODRIGUES DE SOUSA, Brasileira, Divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 535.567.391-00 e Identidade RG nº 0.536.420-5 - SESP-MT, 2ª via expedida em 15/08/2019, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE LICITAÇÃO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 1.103/2024, emitida em 10/10/2024 (10 de outubro de 2024), com início de vigência em 8 de outubro de 2024 (08/10/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal