PORTARIA Nº 1.347/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora TAYLA JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 864/2024, emitida em 01/08/2024, com vigência inicial em 01/08/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora TAYLA JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA, Brasileira, Convivente, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 073.359.731-98 e Identidade RG nº 2.617.542-8 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 03/10/2011, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE), no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 864/2024, emitida em 01/08/2024 (1º de agosto de 2024), com início de vigência em 1º de agosto de 2024 (01/08/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal