PORTARIA Nº 1.350/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor THAYNÃ SANTOS MARTINS, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE JURÍDICO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 1.104/2024, emitida em 10/10/2024, com vigência inicial em 01/10/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor THAYNÃ SANTOS MARTINS, Brasileiro, Convivente, Advogado, inscrito no CPF sob o nº 072.351.211-65 e Identidade RG nº 3.002.704-7 - SESP-MT, 2ª via expedida em 15/07/2019, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 1.104/2024, emitida em 10/10/2024 (10 de outubro de 2024), com início de vigência em 1º de outubro de 2024 (01/10/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal